Atuação dedicada em Direito de Trânsito para quem depende da habilitação para trabalhar. Atendimento presencial em Franca e online em todo o Estado de São Paulo.
Falar com o advogado no WhatsAppMatias & Vieira Advogados
OAB/SP 426.920
OAB/SP 433.261
O escritório nasceu de um problema real de trânsito dentro da própria família e, desde 2016, passou a defender motoristas de Franca e região em casos de suspensão e cassação de CNH, multas e Lei Seca. A ideia continua a mesma: explicar cada passo do processo de um jeito que o motorista entende, sem juridiquês, e ser honesto sobre as chances de cada caso.
Atendemos pessoas físicas e empresas com frota, presencialmente em Franca - SP e online em todo o Estado de São Paulo, incluindo Ribeirão Preto e a Grande São Paulo. Para quem depende da habilitação para trabalhar, cada detalhe do auto de infração e cada prazo conta, e é nisso que a gente concentra a atuação.
Atuação concentrada em três situações que mais tiram o sono de quem dirige: a perda do direito de dirigir e a autuação por embriaguez. Veja como cada uma funciona.
Para quem recebeu notificação de suspensão do direito de dirigir
Defesa administrativa e judicial contra a suspensão da CNH por pontuação ou por infração autossuspensiva, com análise do processo e dos prazos para tentar manter o direito de dirigir.
Para quem está em processo de cassação da habilitação
Defesa no processo de cassação da CNH, com análise do auto, da pontuação e da real responsabilidade pela infração, buscando preservar a habilitação do condutor.
Para quem foi autuado na Lei Seca, por recusa ou teste positivo
Defesa em autuações de embriaguez ao volante, tanto na recusa ao teste do bafômetro quanto no teste positivo, com análise dos vícios do auto de infração e do procedimento da abordagem.
Atende em Franca - SP presencialmente e online em todo o Estado de São Paulo, incluindo Ribeirão Preto e a Grande São Paulo.
A gente não tenta resolver tudo. Concentra a atuação em Direito de Trânsito e fala a língua de quem precisa da CNH para trabalhar.
Suspensão e cassação de CNH, multas e Lei Seca são o dia a dia do escritório, não um serviço a mais na lista. Isso muda a forma de ler cada auto de infração.
A gente explica o processo, os prazos e os caminhos possíveis de um jeito direto, sem juridiquês, antes de você decidir qualquer coisa.
Sem promessa de resultado. Olhamos os documentos, os prazos e a real responsabilidade pela infração e dizemos com clareza o que dá e o que não dá para fazer.
Você fala direto com os advogados do escritório e é avisado dos andamentos. A gente não some no meio do processo.
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou pessoalmente. Ouvimos o caso e explicamos, sem compromisso, os caminhos possíveis.
Examinamos a notificação, o auto de infração, os prazos e a pontuação para entender qual é a linha de defesa mais adequada ao caso.
Preparamos a peça adequada e protocolamos no órgão certo, seja na esfera administrativa (JARI, CETRAN-SP) ou na judicial.
Acompanhamos o andamento até o fim e mantemos você informado de cada decisão, sem sumir no meio do processo.
Dois sócios inscritos na OAB/SP e pós-graduados em Direito de Trânsito. Atendimento direto com quem assina a defesa, sem intermediários.
OAB/SP 426.920
Advogado · Sócio
Atua na defesa de condutores em casos de suspensão e cassação de CNH, multas e Lei Seca. Começou no Direito de Trânsito ajudando a própria família e fez dessa área o foco do escritório.
OAB/SP 433.261
Advogado · Sócio
Atua na análise dos autos de infração e na condução das defesas administrativas e judiciais de trânsito, com foco em explicar cada etapa do processo para o condutor de forma clara.
"Resolveram meu problema com a CNH com toda a clareza. Explicaram cada passo e nunca fiquei sem resposta."
"Atendimento direto e honesto. Falaram o que dava e o que não dava para fazer, sem prometer milagre."
"Dependo do carro para trabalhar e fui bem orientado do começo ao fim. Recomendo para quem está com problema de trânsito."
"Profissionais sérios, sempre disponíveis para tirar dúvida. Me senti seguro durante todo o processo."
"Resolveram meu problema com a CNH com toda a clareza. Explicaram cada passo e nunca fiquei sem resposta."
"Atendimento direto e honesto. Falaram o que dava e o que não dava para fazer, sem prometer milagre."
"Dependo do carro para trabalhar e fui bem orientado do começo ao fim. Recomendo para quem está com problema de trânsito."
"Profissionais sérios, sempre disponíveis para tirar dúvida. Me senti seguro durante todo o processo."
"Tirei minha dúvida sobre a multa de bafômetro pelo WhatsApp na mesma hora. Atenção que faz diferença."
"Moro em outra cidade do estado e o atendimento online funcionou perfeitamente. Tudo explicado com paciência."
"Linguagem simples, sem juridiquês. Entendi exatamente o que estava acontecendo no meu processo de CNH."
"Atenderam a empresa e a frota com cuidado. Organização e retorno rápido em cada andamento."
"Tirei minha dúvida sobre a multa de bafômetro pelo WhatsApp na mesma hora. Atenção que faz diferença."
"Moro em outra cidade do estado e o atendimento online funcionou perfeitamente. Tudo explicado com paciência."
"Linguagem simples, sem juridiquês. Entendi exatamente o que estava acontecendo no meu processo de CNH."
"Atenderam a empresa e a frota com cuidado. Organização e retorno rápido em cada andamento."
Avaliações públicas do perfil do escritório no Google, exibidas de forma anônima.
O escritório fica no bairro Estação, em Franca - SP, e atende presencialmente quem é da cidade e da região. Para quem está em outra cidade do Estado de São Paulo, como Ribeirão Preto e a Grande São Paulo, o atendimento é feito online.
Rua Voluntário Mario Mazini, 2517
Estação, Franca - SP
CEP 14405-094
Segunda a sexta, das 09:00 às 18:00
(16) 99363-7346
matiasevieira@gmail.com
Material para quem está perdido diante de uma multa, uma notificação de suspensão ou uma blitz da Lei Seca em Franca. Cada análise reúne a base legal do Código de Trânsito, os prazos do processo administrativo e o caminho técnico que costuma ser adotado, escrito em linguagem clara, sem juridiquês.
Muita gente chega ao escritório usando as três palavras como se fossem a mesma coisa, e não são. Cada uma tem causa própria, prazo próprio e consequência própria. Entender em qual situação você está é o primeiro passo para saber o que dá para fazer e quais prazos correm contra você. Como advogado de trânsito em Franca, parte do nosso trabalho é justamente traduzir a notificação que você recebeu para você entender o que está em jogo antes de qualquer decisão.
A suspensão é temporária. Você fica um período sem poder dirigir e, depois de cumprir o prazo e o curso de reciclagem, recupera a habilitação. Ela vem por dois caminhos: o acúmulo de pontos no período de doze meses, conforme o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, ou uma infração que já prevê a suspensão por si só (a chamada autossuspensiva). É a penalidade mais comum e, em regra, a que tem mais espaço de defesa na fase administrativa.
A cassação é mais grave. A habilitação é cancelada, e não apenas pausada. O art. 263 do Código de Trânsito prevê a cassação em situações específicas, como dirigir com a CNH já suspensa, reincidir em determinadas infrações gravíssimas no período de doze meses ou ser condenado por delito de trânsito. Depois da cassação, o motorista só pode voltar a dirigir após um período de espera e refazendo todo o processo de habilitação, não apenas a reciclagem.
Na suspensão e na cassação, o foco está no processo administrativo: notificação, defesa, recurso à JARI e, se for o caso, ao CETRAN-SP. No crime do art. 306, a discussão migra para a esfera penal, com análise das provas e do procedimento da abordagem. Por isso a primeira pergunta que fazemos é sempre a mesma: qual papel você recebeu e o que está escrito nele.
Boa parte de quem procura um advogado de trânsito em Franca não está preocupado só com a multa: está preocupado com o sustento. Motorista de aplicativo, caminhoneiro, vendedor que roda a região, profissional CLT que precisa do veículo e empresa com frota sentem a perda da CNH como perda direta de faturamento. O Código de Trânsito reconhece em parte essa realidade e dá tratamento próprio a quem exerce atividade remunerada ao volante.
Com a Lei 14.071/2020, o limite de pontos para suspensão passou a depender da gravidade das infrações: 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima e 40 pontos sem nenhuma gravíssima. Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão só ocorre ao atingir 40 pontos, independente da natureza das infrações, sendo facultado participar de curso preventivo de reciclagem ao chegar a 30 pontos no período de doze meses.
Em várias situações é possível discutir a manutenção do direito de dirigir enquanto o processo administrativo ou judicial corre, especialmente quando o veículo é instrumento de trabalho. Isso depende da fase em que o caso está e dos detalhes concretos. É um dos primeiros pontos que avaliamos, sem prometer um desfecho, porque cada caso tem suas próprias provas e prazos.
Quando o veículo é de pessoa jurídica e a infração não tem condutor identificado de imediato, a empresa precisa apontar quem dirigia dentro do prazo do art. 257, §7º do Código de Trânsito, hoje de 30 dias. Não fazer isso no prazo gera responsabilização do proprietário e, em alguns casos, nova multa. Para gestores de frota em Franca e região, organizar esse fluxo evita penalidades que se acumulam silenciosamente.
Todo caso de trânsito começa por um documento: auto de infração, notificação de autuação, notificação de penalidade ou notificação de instauração de processo de suspensão ou cassação. Cada um abre um prazo diferente. A primeira etapa é ler esse papel com você e identificar em que fase o processo está, porque é isso que define quais defesas ainda estão disponíveis dentro dos prazos.
No trânsito, o recurso administrativo costuma percorrer etapas: a defesa prévia diante do órgão autuador, o recurso à JARI como primeira instância recursal, prevista no art. 285 do Código de Trânsito, e o recurso ao CETRAN-SP como segunda instância, com prazo de 30 dias a partir da decisão da JARI, na forma do art. 288. Saber em qual delas seu caso está evita perder o prazo certo.
O escritório atende presencialmente em Franca e também de forma online para motoristas de todo o Estado de São Paulo, incluindo Ribeirão Preto e a Grande São Paulo. A primeira conversa pode começar pelo WhatsApp, com o envio dos documentos, sem que você precise se deslocar antes de entender se há o que fazer.
Trabalhamos com informação clara sobre as chances de cada caso, sem promessa de resultado. Em alguns processos há base sólida para defesa; em outros, o caminho mais honesto é dizer que não há. Essa transparência é o que permite a você decidir, com segurança, se quer seguir com o caso ou não.
Não é automática. Antes de a suspensão valer, você é notificado e tem prazo para apresentar defesa e recurso. É justamente nessa fase que dá para analisar a pontuação, os prazos e o auto de infração para tentar manter o direito de dirigir.
Na suspensão, você fica um tempo sem poder dirigir e depois recupera a habilitação. A cassação é mais grave: a CNH é cancelada e, em regra, só dá para tirar uma nova após um período e refazendo o processo de habilitação. Dirigir com a CNH suspensa é uma das causas que levam à cassação.
A recusa em fazer o teste gera autuação e penalidades semelhantes às do teste positivo, mas a recusa não é, por si só, prova de embriaguez. Cada abordagem tem um procedimento próprio, e é nesse ponto que se analisa se houve vício no auto de infração ou na forma como a blitz foi conduzida.
Guarde toda a documentação que recebeu na hora (auto de infração e notificação) e anote como foi a abordagem. Quanto antes a gente analisar o caso, mais opções de defesa existem dentro dos prazos. Você pode mandar os documentos pelo WhatsApp para uma primeira conversa.
Em muitos casos sim. Quando outra pessoa estava dirigindo, existe o procedimento de indicação do real condutor, com prazos próprios, que transfere a pontuação para quem de fato cometeu a infração. Analisamos a situação para ver se ainda há prazo e como fazer corretamente.
Em diversas situações é possível discutir a manutenção do direito de dirigir enquanto o processo corre, principalmente para quem usa o veículo como instrumento de trabalho. Isso depende da fase do processo e dos detalhes do caso, e é uma das primeiras coisas que avaliamos.
Depende do caso. A gente analisa o auto de infração, os prazos e os possíveis vícios antes de recomendar qualquer coisa, e diz com honestidade quando há base para recorrer e quando não há. Não trabalhamos com promessa de resultado.
Em algumas situações ainda existem caminhos, inclusive na esfera judicial, mesmo após o prazo administrativo. É importante analisar o caso o quanto antes, porque cada etapa tem um prazo próprio e isso influencia as opções disponíveis.
Sim. Além do atendimento presencial em Franca, atendemos online motoristas de todo o Estado de São Paulo, como Ribeirão Preto e a Grande São Paulo. A conversa, o envio de documentos e o acompanhamento podem ser feitos à distância.
O ideal é ter em mãos a notificação ou o auto de infração que você recebeu, a CNH e qualquer documento relacionado ao caso. Mesmo que falte algo, dá para iniciar a conversa pelo WhatsApp e organizar o restante depois.
Você fala diretamente com os advogados, conta o que aconteceu e envia os documentos. A gente analisa o caso, explica os caminhos possíveis de forma clara e, só então, você decide se quer seguir. A conversa pode ser presencial em Franca ou online.
Conte o seu caso pelo WhatsApp. A gente ouve, explica os caminhos possíveis sem juridiquês e atende presencialmente em Franca - SP ou online em todo o Estado de São Paulo.
Conteúdo informativo sobre CNH, multas, Lei Seca e os caminhos de defesa para motoristas em Franca - SP e em todo o Estado de São Paulo.
Entenda quando a CNH pode ser suspensa por pontos ou por infração autossuspensiva e quais caminhos de defesa existem para o motorista.
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